A vida depois do aborto

Fonte: Isto é

A paulistana Camila Mo­reira Olímpio, 27 anos, deu pulos de alegria quando engravidou. Antes de completar três meses de gestação, sua casa já estava abarrotada de roupinhas de bebê. O enxoval era todo rosa porque ela nunca teve dúvidas de que a criança que carregava no ventre era uma menina. Até o nome estava escolhido: Stacy. Com o berço e o guarda-roupa instalados no quarto, Camila e o marido foram construindo sonhos. “Daí veio a desilusão. Fui fazer o ultrassom e o médico disse que o meu bebê não tinha calota craniana nem massa encefálica”, lamenta Camila. “Desci da maca e saí correndo do posto de saúde. Parei na beira da avenida. Ali, vi o meu castelo desabar.” Ela descobriu que a criança que tanto amava era mesmo uma menina. Mas constatou, também, que Stacy não sobreviveria porque sofria de uma grave má-formação fetal chamada anencefalia. Uma anomalia congênita irreversível e incompatível com a vida.

“E agora, o que eu faço?”, perguntou aos médicos. Eles explicaram que levar a gravidez adiante lhe traria mais riscos do que numa gestação comum. Camila ficou dez dias enfurnada em casa. Não abria a janela, não tomava banho, não penteava o cabelo, não comia, não levantava da cama. “Entrei em depressão. Estar grávida e saber que não teria minha filha comigo estava me matando”, lembra. “Se eu não antecipasse o parto, perderia a chance de ter outro filho porque eu morreria junto.” Camila decidiu se valer de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que permitia que grávidas de anencéfalos fizessem aborto. Conseguiu realizar o procedimento no 5º mês de gestação. Ela foi uma das cerca de 60 beneficiadas entre 1º de julho e 20 de outubro de 2004, período em que a decisão provisória vigorou. Começava ali uma batalha jurídica entre grupos de defesa dos direitos humanos e entidades de cunho religioso. Esse embate, no entanto, pode terminar em breve. Em agosto, o STF deve julgar uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que reivindica a legalização do aborto em casos de anencefalia.

Para ler a matéria completa, acessar: http://www.istoe.com.br/reportagens/149013_A+VIDA+DEPOIS+DO+ABORTO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

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As leis de aborto no Brasil e no mundo

Fonte: Revista Cláudia

O Brasil sabe aonde quer chegar: briga por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU no afã de ser fiador da paz mundial; com a economia aquecida, busca ampliar mercados para seus produtos; articula-se para ter influência geopolítica na América Latina e liderança sobre os países emergentes. Enfim, almeja ascender à nata econômica e cultural do Primeiro Mundo. Mas, na contramão dessas aspirações, se alinha com o atraso quando o assunto é o direito  sexual e reprodutivo. Em geral, as nações que criminalizam o aborto são as que exibem o pior desempenho social, os maiores índices de corrupção e violência e também os mais altos níveis de desrespeito às liberdades individuais.

A relação pode ser observada no Mapa da Legislação sobre o Aborto, que o Center for Reproductive Rights (Centro de Direitos Reprodutivos), ONG com sede em Nova York, montou ao pesquisar as leis em 196 países e estados independentes. Ele divide o planeta em cinco categorias – vermelho, vinho, laranja, azul e verde. Pela ordem, vai das leis mais duras às mais flexíveis. Mostra que o aborto é tratado no Brasil como no Haiti, no Paraguai e no Burundi. Nosso país faz parte do bloco vermelho com 68 nações – as mais pobres –, onde vivem 25,9% do povo global.

Para ler a matéria completa, clique aqui.

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Pesquisa sobre dinâmicas do aborto será lançada no Chile

Do dia 19 a 22 de junho ocorrerá um seminário em Santiago/Chile, promovido pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (Flacso), na qual serão apresentados os resultados de uma investigação realizada em quatro países sobre as Dinâmicas do Aborto. No Brasil a pesquisa foi elaborada por mim como pesquisadora associada do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da UFRGS, resultando numa publicação que também será lançada no dia 20.

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Petição contra CPI do Aborto

Na última (2007-2010) e na atual legislatura (2011-2014), a Câmara dos Deputados tem sido palco da atuação de parlamentares que vem propondo verdadeiros retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, tais como: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto clandestino e com isso intensificar a criminalização de mulheres e profissionais de saúde; além de propostas legislativas que pretendem proteger o direito à vida desde a concepção. 

Diante deste fato, vimos a público repudiar as tentativas de retrocesso pelos motivos expostos a seguir.

1. CPI desta natureza não se justifica pelos meios que se pretende usar para alcançar a finalidade a que se destina. Ao contrário, sugere uma perspectiva punitiva no trato de tema complexo e delicado. 

2. A magnitude do fenômeno do aborto no país vem sendo tratada no âmbito do Executivo brasileiro como questão de saúde pública. O aborto clandestino e inseguro atinge diretamente pelo menos cerca de 230.000 mulheres que são internadas anualmente, na rede pública de saúde, para tratar de complicações resultantes de procedimentos inadequados de interrupção da gravidez. 

3. A prevenção ao aborto inseguro deve ser implementada através de políticas de saúde mais amplas de acesso a contracepção e a educação sexual, bem como ampliando-se o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. A ampliação e intensificação da criminalização não previne o aborto nem reduz a sua incidência. 

4. Uma ação legislativa e de políticas públicas que se paute pelo bem público e pelo interesse coletivo deve assegurar a prevenção do aborto realizado em condições inseguras através de políticas de saúde adequadas. Não deveria jamais instigar ações policialescas e a lógica punitiva que desconhece ou minimiza a realidade social que cerca o fenômeno e as e as informações científicas sobre suas causas e efeitos. 

5. Sem dúvida, a questão da ilegalidade do aborto no Brasil merece um debate sério e aprofundado. No entanto, tal não é o objetivo desta CPI, que mascara a verdadeira intenção pretendida com sua instalação: a de intensificar a perseguição e criminalização das mulheres, profissionais de saúde e organizações feministas. 

6. Outra iniciativa deste grupo conservador é a aprovação do projeto de lei denominado Estatuto do Nascituro. Tal projeto pode ter efeitos perversos para a saúde e a vida das mulheres, uma vez que pode ameaçar o acesso ao aborto nos casos previstos em lei, colocar barreiras no acesso a saúde para tratamento das complicações de aborto. O projeto confere direito absoluto a vida aos embriões em detrimento dos direitos das mulheres. 

7. Além disso, uma proposta de emenda à Constituição para garantir a proteção da vida desde a concepção que pretende acrescentar ao artigo 5º do texto constitucional a expressão “desde a concepção” na parte que trata da inviolabilidade do direito à vida. O texto atual refere-se apenas à vida, sem especificações. Esta iniciativa pode criar barreiras desnecessárias para o acesso à contracepção e à anticoncepção de emergência, sob o argumento da proteção ao direito à vida desde a concepção. 

8. Tais estratégias, entretanto, não são novas. As forças conservadoras e religiosas representadas na Assembléia Nacional Constituinte que se opunham frontalmente aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, sofreram inúmeras derrotas. Uma das mais importantes foi a tentativa fracassada de incluir no texto constitucional a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. Posteriormente, em 1995, um grupo de parlamentares católicos e evangélicos apresentou uma proposta de emenda constitucional para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. Uma ampla campanha do movimento de mulheres em todo o país levou os conservadores a mais uma derrota fragorosa: o Plenário da Câmara dos Deputados, com 351 votos contra, 33 a favor e 16 abstenções rejeitou terminantemente, em abril de 1996, a PEC. Novamente, em 2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti apresentou a PEC 62/2003 com teor semelhante, que foi arquivada no início de 2007.

9. Esta iniciativa ameaça o direito ao aborto nos casos previstos em lei e se opõe frontalmente a decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a pesquisa com células tronco embrionárias. Segundo a decisão do Supremo, a Constituição Federal brasileira é clara no que diz respeito à proteção do direito à vida, conferindo tal proteção a partir do nascimento com vida. O voto do Relator na ADI 3510 esclarece a questão quando estabelece que “o conceito da vida humana está revestido de uma dimensão biográfica mais do que simplesmente biológica, que se corporifica em sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações em seu próprio nome, a partir do nascimento com vida”.

Entendemos que tais propostas legislativas, como a criação de uma CPI e as que versam sobre a proteção do direito a vida desde a concepção, podem aprofundar o estigma social que cerca o tema do aborto e não devem proposperar pois violam direitos garantidos por lei. As mulheres de baixa renda, negras, com pouca escolaridade, jovens e com limitado acesso aos serviços de planejamento familiar são as mais vulneráveis. É este o grupo que corre o maior risco de morrer ou sofrer complicações devido a abortos inseguros. Por tais motivos, acreditamos que tais iniciativas trariam consequências nefastas para a saúde pública e para a vida das mulheres, gerando insegurança jurídica e ameaças às liberdades fundamentais garantidas pela Constituição Federal.

Assinaturas
Aníbal Faúndes, Coordenador do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Latino-Americana de Sociedades de Obstetrícia e Ginecologia (FLASOG) e um dos fundadores do Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas (Cemicamp)
Aton Fon, Advogado
Beto de Jesus, educador, Diretor da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (ABGLT)
Cecilia Sardenberg, Professora de Antropologia da Universidade Federal da Bahia. Coordenadora Nacional do OBSERVE- Observatório da Aplicação da Lei Maria da Penha.
Cristião Rosas, Secretário da Comissão Nacional Especializada em Violência Sexual e Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO)
Debora Diniz, Antropóloga e professora da Universidade de Brasília
Eduardo Homem, Jornalista
Fernanda Benvenutti, Parteira, diretora da ABGLT e membro do Conselho Nacional para os Direitos das Pessoas LGBT
Guacira Cesar de Oliveira, Diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Irina Bacci, Fisioterapeuta, Secretária Geral da ABGLT, membro da Associação Brasileira de Lésbicas
Jaqueline Pitanguy, Socióloga e diretora da CEPIA
José Eustáquio Alves, Demógrafo e professor da Escola Nacional de Contabilidade e Estatística (ENCE)
Roberto Lorea, Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul
Luiz Mello, Sociólogo, coordenador do Núcleo de Estudos Ser-tão, da Universidade Federal de Goiás
Maíra Fernandes, Advogada e presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ
Maria Beatriz Galli, Advogada, consultora do Ipas Brasil e membro do Comité Latino Americano e do Caribe pela Defesa dos Direitos da Mulher – CLADEM
Maria Betania Ávila, Socióloga e diretora do Instituto SOS Corpo Gênero e Cidadania
Maria José Araújo, Médica, relatora para o Direito a Saúde, da Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais Culturais e Ambientais
Maria Luiza Heilborn, antropóloga co-cordenadora do Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos/ IMS-UERJ
Paula Viana, Enfermeira, Coordenação Colegiada do Grupo Curumim (PE), Secretaria Nacional Executiva das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro
Rivaldo Mendes, Vice-Reitor da Universidade de Pernambuco (UPE)
Rosane M. Reis Lavigne, Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro
Schuma Schumaher, Feminista, escritora e coordenadora executiva da Redeh
Sérgio Amadeu, Professor da Universidade Federal do ABC e pesquisador de cibercultura.
Sonia Corrêa, Pesquisadora associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política
ASSINE VOCÊ TAMBÉM ATRAVÉS DO LINK: http://cpidoabortonao.fw2.com.br/#assine

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Religiosos defendem o aborto legal na Argentina

Fonte: Agência ANSA

Representantes de diversas religiões pediram a descriminalização do aborto na Argentina e expressaram seu apoio à Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito.

Dezenas de organizações sociais e de gênero no país, que integram a Campanha Nacional, convocaram um festival para hoje em frente ao Congresso Nacional, para impulsionar a aprovação do Projeto de Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez, que já foi assinado por 50 legisladores.

Durante uma conferência conjunta no Congresso Nacional, o pastor Lisandro Orlov, da Igreja Evangélica Luterana Unida, manifestou que “é necessário tirar o tema [do aborto] do Código Penal para colocá-lo na perspectiva dos Direitos Humanos, do Evangelho e dos direitos das pessoas”.

Por sua vez, a pastora Mariel Pons, da Igreja Evangélica Metodista, declarou que “limitar a discussão à descriminalização do aborto a um leilão entre quem está a favor e contra a prática é banalizá-la: ninguém pode estar a favor da interrupção de uma vida”.

No entanto, segundo ela, o problema “vai mais além desta falsa polarização: a mulher que busca o aborto o faz com angústia e tristeza. A comunidade tem que assumir esta realidade, não escondê-la, mas trazê-la à tona”.

O rabino Daniel Goldman, da Comunidade Bet El, enfatizou que “o aborto se pratica goste ou não a vizinha, o professor, o juiz, o religioso ou o legislador”. Sendo assim, questiona o rabino, “qual é o lugar do Estado, pensando que sua função é homogeneizar socialmente dando direitos e igualdade?”

A deputada federal Cecilia Merchán, uma das organizadoras do diálogo inter-religioso, ressaltou que “para nós era importante deixar de lado um debate falso, esse que dizem que por um lado estamos promovendo o aborto e do outro estão as igrejas. Mostramos que não é assim”.

Merchán antecipou que dezenas de artistas e músicos, legisladores, personalidades da cultura, intelectuais, jornalistas, dirigentes sindicais e políticos aderiram à campanha.

“O aborto legal é um tema central a respeito dos direitos humanos e à saudade das mulheres”, disseram as organizações. “Sua criminalização e sua ilegalidade não impedem que sejam praticados cerca de 500 mil abortos por ano, e o fato de que não estejam garantidas condições sanitárias dignas, seguras e gratuitas aprofunda a desigualdade e faz que morram mulheres, em geral jovens e pobres”, completaram. (ANSA)

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Petição mobiliza entidades e ativistas contra o Estatuto do Nascituro

Fonte: Informe ABONG

As Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, coalizão de movimentos, organizações e ativistas que trabalham pelos direitos humanos das mulheres, está organizando uma petição contra o Estatuto do Nascituro, já assinada pela ABONG. A iniciativa conta com quase duas mil assinaturas e tem como foco os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação, próxima instância a se posicionar sobre o tema.

Há quase um ano, no dia 19 de maio de 2010, o projeto de lei 478/2007 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto, conhecido como “Estatuto do Nascituro”, define o embrião como ser humano concebido, mas ainda não nascido, através de uma visão religiosa, colocando o aborto completamente na ilegalidade.

A petição organizada pelas Jornadas fornece razões contra o projeto, pautadas, principalmente, nas críticas à criminalização do aborto. Um dos principais pontos se concentra no acesso das mulheres ao aborto legal, que deve ser mais dificultado se o projeto for aprovado. O Código Penal brasileiro admite a prática em apenas dois casos: estupro e risco de morte da mãe.  “Até as mulheres que têm o direito ao acesso ao aborto previsto em lei seriam criminalizadas, como nos casos de risco de vida e nos casos de estupro”, lê-se nas justificativas da petição. Além disso, o documento atenta para o fato de não haver consenso científico quanto ao início da vida.

O alerta para o aumento das taxas de abortos inseguros insere-se no quadro de saúde pública do Brasil e de direitos humanos das mulheres. Quase duzentas mulheres morrem a cada ano devido à clandestinidade do aborto. A sua proibição não vai diminuir a prática, contribuindo apenas para a realização em condições ainda mais precárias.

Segundo Kauara Rodrigues, assessora técnica do Centro de Estudos Feministas e Assessoria (Cfemea), organização que participa das Jornadas, um dos pontos mais críticos do estatuto é a chamada “bolsa-estupro”, que prevê o pagamento de uma pensão alimentícia por parte do estuprador, se localizado, ou pelo Estado. Os movimentos que lutam pela descriminalização do aborto acreditam que isso torna o Estado cúmplice do crime hediondo de estupro.

Ela ainda comenta que o setor conservador está fazendo uma pressão fortíssima pela aprovação. “Eles elegeram esse projeto como prioridade”, diz. Por isso, Kauara acredita que a articulação contra o estatuto é necessária para evitar o retrocesso nos direitos das mulheres.

O projeto também viola os tratados internacionais de direitos humanos em que o Brasil é signatário. Nas razões da petição, encontra-se que “o projeto de lei confere proteção ao direito à vida do embrião em detrimento às realidades concretas e materiais vividas e enfrentadas por mulheres que possuem autonomia e são titulares de direitos constitucionais à saúde, à liberdade, à igualdade e à não discriminação.”

Dados

 Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), divulgada em maio de 2010 e conduzida por pesquisadores da Universidade de Brasília e pelo instituto de pesquisas Anis, uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 anos já realizou pelo menos um aborto na vida.

O estudo também concluiu que abortos feitos de forma clandestina estão entre as principais causas de mortalidade materna no país e que 50% das mulheres que abortaram procuram atendimento médico público em decorrência de complicações de saúde. “É possível que essas mulheres estejam abortando sob condições de saúde precárias, uma vez que grande parte delas tem um baixo nível educacional”, conclui a PNA.

A pesquisa é considerada um grande estudo sobre o aborto no Brasil e foi articulada de modo rigorosamente científico, combinando duas técnicas de sondagem (técnica de urna e questionários preenchidos por entrevistadoras). A amostra foi de 2.002 mulheres alfabetizadas com idades entre 18 e 39 anos em 2010.

Confira também o vídeo informativo produzido pelo Cfemea sobre o aborto.


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Maioria dos/as brasileiros/as acredita que nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe

Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir

Pesquisa realizada pelo IBOPE, a pedido da organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), teve como objetivo investigar junto à população brasileira sua favorabilidade ao recurso ao aborto. Foram aplicadas três perguntas pelo IBOPE e os resultados mostram que a maioria (quase 70%) da população brasileira concorda que uma mulher possa interromper uma gravidez quando está em risco sua própria vida ou quando o feto não tem nenhuma chance de sobreviver após o nascimento. Quando a gravidez é decorrente de um estupro 52% dos/as entrevistados/as afirmam concordar com o direito de a mulher decidir interromper a gravidez e para 96% da população não é papel do governo prender as mulheres que realizam um aborto nessas condições, mas sim o de oferecer atendimento nos hospitais públicos.

Para saber mais, acesse: http://catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=1248


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