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Toda mulher é uma criminosa em potencial?

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Leia os 10 motivos pelos quais o Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e assine a petição virtual.

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Audiência pública discutirá os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

Uma audiência pública discutirá os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher do Senado Federal, no próximo dia 18 de agosto (quinta-feira) a partir das 09h, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Será seguida da Plenária da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, composta por militantes, redes e organizações dos movimentos feministas e de mulheres, além de movimentos sociais e simpatizantes autônomos/as de diferentes setores da sociedade.

Durante a Plenária, haverá um amplo debate da Plataforma da Frente cujo lema é “Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!”, a definição de ações futuras e ato de novas adesões. Além disso, haverá olançamento da publicação: “Advocacy para o acesso ao aborto legal e seguro: semelhanças no impacto da ilegalidade na saúde das mulheres e nos serviços de saúde em Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro”.

A iniciativa da criação da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto – lançada em setembro de 2008 em um ato público na cidade de São Paulo – partiu dos movimentos feministas e de mulheres com o objetivo de organizar e dialogar com os demais movimentos sociais e setores democráticos da sociedade, a fim de denunciar e barrar a crescente criminalização das mulheres, bem como avançar na luta por autonomia e na mudança da legislação que criminaliza as mulheres.

O Grupo impulsor da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto é composto por Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Consulta Popular, Marcha Mundial de Mulheres, Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT – Central Única dos Trabalhadores, Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Liga Brasileira de Lésbicas – LBL, Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos – RFS, União Brasileira de Mulheres – UBM, Católicas pelo Direito de Decidir, Coletivo Nacional de Mulheres do PSOL e Secretaria de Mulheres do PT.

 

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Aumentam processos contra mulheres de baixa renda que fizeram aborto

Por Renata Mariz – Correio Braziliense

Embora uma em cada sete mulheres, de todas as classes sociais, tenha feito aborto no Brasil, conforme atestam dados oficiais, apenas a parte mais frágil desse contingente é processada como criminosa. O artigo 124 do Código Penal, que estabelece pena de um a três anos de reclusão para quem interrompe de forma voluntária a própria gestação, parece existir somente para rés com pouca escolaridade, que trabalham como empregadas domésticas, muitas com filhos e quase todas vivendo com namorados ou maridos. Elas tomam a decisão com seus companheiros, submetem-se à clandestinidade na hora de comprar os abortivos, os usam conforme instruções escritas muitas vezes à mão pelo vendedor. Diante de uma complicação, vão ao hospital público, de onde saem indiciadas.

O perfil dessas mulheres e como chegam às mãos da Justiça, questões até então desconhecidas, foram reveladas por um estudo realizado pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Intitulada Quando o aborto se aproxima do tráfico, a pesquisa analisou 10 processos judiciais e inquéritos policiais contra mulheres e vendedores de abortivos denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal entre 2006 e 2010. Recentemente, o trabalho ganhou aval científico, referendado pela revista Ciência & Saúde Coletiva, que prevê sua publicação em breve.

Entre as sete mulheres, todas moradoras do DF, indiciadas nos 10 processos analisados, 70% nasceram em cidades do interior do Norte ou do Nordeste e tinhamcompanheiro fixo. A escolaridade de nenhuma passa do ensino fundamental e as atividades desempenhadas vão de domésticas a funcionárias do comércio. “Não há uma menina universitária ou de classe média. Elas não fazem aborto?”, indaga a antropóloga Debora Diniz, uma das autoras da pesquisa. Para a estudiosa, além da penalização da mulher menos favorecida do ponto de vista econômico e social, o estudo traz outro dado alarmante: a morte de duas delas. Segundo Debora, o dado precisa ser compreendido de maneira séria: “São duas entre sete, é uma taxa alarmante. Os processos revelam que elas morreram porque demoraram muito a procurar ajuda devido ao medo de serem denunciadas”.

Foi também o medo que levou Fabiana*, 33 anos, a sangrar sozinha, sem ajuda médica. Depois de tomar duas vezes o medicamento, sem conseguir finalizar o aborto, ela, há oito anos, pegou um empréstimo e foi para uma clínica fora de Brasília. “Eu não podia procurar um hospital. Querendo ou não, é um crime. Tive que levantar dinheiro para conseguir outra alternativa”, conta a profissional da área de eventos, que já era mãe de um menino quando decidiu pelo aborto. “Estava em um namoro ainda recente, fiquei pensando como eu ia criar mais um filho, no quanto minha família ia me recriminar. Então, resolvi comprar o remédio. Procurei algumas amigas e logo consegui os comprimidos, que não surtiram efeito.”

Longe da meta
Na clínica clandestina, Fabiana recebeu o tratamento humanizado a que qualquer mulher que chega em uma emergência, depois de ter feito um aborto, tem direito. No Brasil, a média de curetagens por ano na rede pública é de 200 mil. O Ministério da Saúde não sabe dizer quantas são em pacientes que tiveram aborto espontâneo ou não. Mas há um dado alarmante que as autoridades reconhecem. Anualmente, morrem 75 mulheres a cada 100 mil nascidos vivos. O índice está muito acima dos 20 óbitos preconizados como razoável pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Pior é que a taxa se mantém praticamente estável desde 2002, variando entre 72 e 75 mortes, registradas em 2007, dado mais atualizado do governo federal.

Para Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, o aborto ilegal é um componente da mortalidade materna, mas não o principal. “Não há como termos certeza das razões das mortes devido ao problema da subnotificação. Entretanto, a hipertensão, a diabetes e a hemorragia correspondem ao grosso dos óbitos”, ressalta Magalhães. Questionado sobre as chances reais de conseguir cumprir a meta do milênio, segundo a qual o Brasil deve chegar a 2015 com 20 mortes por 100 mil nascidos vivos, ele destaca que a pasta está “trabalhando duro com ações e investimentos maciços” na área. Magalhães afirmou, entretanto, que a descriminalização do aborto não está na agenda do governo federal. “Discutir o marco legal não nos interessa”, afirma.

Internação
Financiada pelo Fundo Nacional de Saúde, a Pesquisa Nacional sobre Aborto (PNA), levantamento mais completo sobre o tema no país, mostrou que 15% das mulheres entre 18 e 39 anos já realizaram aborto uma vez na vida. Do total, 48% delas usaram medicamentos abortivos e 55% necessitaram de internação hospitalar por complicações. Não foram demonstradas diferenças significativas entre as religiões declaradas pela entrevistadas — 15% são católicas, 13% declararam-se evangélicas, 16% responderam ter outras crenças. O restante não tinha religião ou não respondeu.

Não é crime
Só duas situações descaracterizam o aborto como um crime: quando não há outro meio para salvar a vida da mãe ou quando a gravidez resulta de estupro. Dados do Ministério da Saúde mostram um declínio no número de interrupções permitidas. Em 2008, foram 3.285, passando para 1.686 em 2010.

* Nome fictício a pedido da entrevistada

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A vida depois do aborto

Fonte: Isto é

A paulistana Camila Mo­reira Olímpio, 27 anos, deu pulos de alegria quando engravidou. Antes de completar três meses de gestação, sua casa já estava abarrotada de roupinhas de bebê. O enxoval era todo rosa porque ela nunca teve dúvidas de que a criança que carregava no ventre era uma menina. Até o nome estava escolhido: Stacy. Com o berço e o guarda-roupa instalados no quarto, Camila e o marido foram construindo sonhos. “Daí veio a desilusão. Fui fazer o ultrassom e o médico disse que o meu bebê não tinha calota craniana nem massa encefálica”, lamenta Camila. “Desci da maca e saí correndo do posto de saúde. Parei na beira da avenida. Ali, vi o meu castelo desabar.” Ela descobriu que a criança que tanto amava era mesmo uma menina. Mas constatou, também, que Stacy não sobreviveria porque sofria de uma grave má-formação fetal chamada anencefalia. Uma anomalia congênita irreversível e incompatível com a vida.

“E agora, o que eu faço?”, perguntou aos médicos. Eles explicaram que levar a gravidez adiante lhe traria mais riscos do que numa gestação comum. Camila ficou dez dias enfurnada em casa. Não abria a janela, não tomava banho, não penteava o cabelo, não comia, não levantava da cama. “Entrei em depressão. Estar grávida e saber que não teria minha filha comigo estava me matando”, lembra. “Se eu não antecipasse o parto, perderia a chance de ter outro filho porque eu morreria junto.” Camila decidiu se valer de uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que permitia que grávidas de anencéfalos fizessem aborto. Conseguiu realizar o procedimento no 5º mês de gestação. Ela foi uma das cerca de 60 beneficiadas entre 1º de julho e 20 de outubro de 2004, período em que a decisão provisória vigorou. Começava ali uma batalha jurídica entre grupos de defesa dos direitos humanos e entidades de cunho religioso. Esse embate, no entanto, pode terminar em breve. Em agosto, o STF deve julgar uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que reivindica a legalização do aborto em casos de anencefalia.

Para ler a matéria completa, acessar: http://www.istoe.com.br/reportagens/149013_A+VIDA+DEPOIS+DO+ABORTO?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage

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Maioria dos/as brasileiros/as acredita que nenhuma mulher deve ser obrigada a ser mãe

Fonte: Católicas pelo Direito de Decidir

Pesquisa realizada pelo IBOPE, a pedido da organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir (CDD), teve como objetivo investigar junto à população brasileira sua favorabilidade ao recurso ao aborto. Foram aplicadas três perguntas pelo IBOPE e os resultados mostram que a maioria (quase 70%) da população brasileira concorda que uma mulher possa interromper uma gravidez quando está em risco sua própria vida ou quando o feto não tem nenhuma chance de sobreviver após o nascimento. Quando a gravidez é decorrente de um estupro 52% dos/as entrevistados/as afirmam concordar com o direito de a mulher decidir interromper a gravidez e para 96% da população não é papel do governo prender as mulheres que realizam um aborto nessas condições, mas sim o de oferecer atendimento nos hospitais públicos.

Para saber mais, acesse: http://catolicasonline.org.br/ExibicaoNoticia.aspx?cod=1248


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Perseu Abramo apresenta situação das mulheres no Brasil

Fundação Perseu Abramo

A pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado realizada em 2010 pela Fundação Perseu Abramo, por meio de seu Núcleo de Opinião Pública, e em parceria com o SESC, apresenta a evolução do pensamento e do papel das mulheres brasileiras na sociedade. Entre os temas abordados no estudo estão: Percepção de Ser Mulher:Feminismo e Machismo; Divisão Sexual do Trabalho e Tempo Livre; Corpo, Mídia e Sexualidade; Saúde Reprodutiva e Aborto; Violência Doméstica e Democracia, Mulher e Política.

No seu quarto capítulo, se deteve no tema Saúde Reprodutiva e Abortamento.  A pesquisa completa está disponível no link: http://bit.ly/lhsnSO.

Uma em cada quatro mulheres (25%) que já tiveram relações sexuais declarou já ter tido ao menos uma gravidez interrompida, seja natural (89%) ou provocada (16%) – taxas que em 2001 haviam sido, respectivamente, de 33%, 84% e 20%.

Apenas 4% assumiram agora já ter tido ao menos um aborto provocado (6% em 2001), mas metade (50%) afirma que “conhece pessoalmente alguma mulher que já fez um aborto” e uma em cada cinco (21%) assume ter na família alguma mulher que provocou aborto, com destaque para irmãs (5%) e primas (5%).

Entre os homens também 4% assumiram ter engravidado parceiras que abortaram; um em cada três (33%) afirma que “conhece pessoalmente” e 10% assumem ter na família alguma mulher que provocou um aborto.

As principais razões alegadas pelas entrevistadas para abortarem foram a falta de condições econômicas para ter um (ou mais um) filho (41%) e a falta de uma relação estável ou de apoio do homem de quem engravidaram (20%).

Cerca de metade das mulheres que confessaram ter recorrido a um aborto tiveram o apoio ao menos do parceiro que as engravidara, mas uma em cada três (37%) o fizeram sem apoio de qualquer pessoa próxima.

Duas em cada três (65%) afirmam ter sido as principais responsáveis pela decisão de abortarem (61% em 2001), 14% dizem que foi principalmente do parceiro que as engravidou (antes 8%) e 8% que a decisão foi de ambos (antes 18%).

Entre os homens que souberam e assumiram ter engravidado parceiras que abortaram, 55% afirmam que as mulheres foram as principais responsáveis pela decisão, 30% consideram que a decisão foi de ambos e 11% que foi principalmente delas.

A maioria das mulheres que assumiu ter abortado afirma ter provocado o aborto tomando algum fármaco industrializado (39%), como o Citotec, 29% recorreram a alguma clínica de abortos clandestinos (29%), 20% tomaram algum medicamento caseiro e 14% abortaram com parteiras ou ‘curiosas’.

De cada cinco mulheres que assumiram já ter tido aborto provocado apenas cerca de duas (38%) tiveram “acompanhamento ou orientação de algum médico ou farmacêutico ou de algum outro profissional de saúde” para abortarem e cerca de três passaram por alguma consulta de avaliação posterior (59%). Uma em cada três (30%) não teve orientação médica nem antes nem depois de abortar.

Entre as que procuraram assistência médica posterior, cerca de metade (53%) sofreu alguma das seguintes violências institucionais:

  • “perguntaram se tinha tirado o bebê e a trataram como suspeita” (34%);
  •  “não informaram sobre o procedimento que iam fazer” (22%);
  •  “disseram que tinha cometido um crime e ameaçaram denunciá-la à polícia (17%);
  •  “demoraram horas pra dizer se seria internada ou não” (16%);
  •  “a deixaram internada sem dar explicações” (14%);
  • “mostraram os restos do feto e disseram algo como ‘olha o que você fez’” (5%).

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Campanha “Aborto: e eu com isso”

Com o objetivo de promover um debate sobre o tema do aborto e a responsabilidade de toda a sociedade no assunto, a organização não governamental Cidadania Feminina lança a campanha: “Aborto: e eu com isso?”. Para conhecer mais sobre a iniciativa acesse: www.abortoeeucomisso.blogspot.com. Para os membros do twitter, o profile da iniciativa é:  www.twitter.com/abortoeucomisso

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