A infantaria antiaborto

Por Rodrigo Martins – Carta Capital

DIREITOS CIVIS – No Congresso, há mais projetos para aumentar as punições e
restringir a opção da mulher do que o contrário

Desde o fim da ditadura, a pauta antiaborto nunca esteve tão forte no
Con­gresso. Ao todo, há 30 projetos de lei que, entre outras medidas, pedem
a inclusão do aborto no rol de crimes hediondos, o endurecimento das penas
aplicadas às mulheres que inter­rompem a gravidez ou aos profissionais de
saúde que as auxiliem, bem como a ofer­ta de pensão à mãe que abdicar do
direito de abortar em caso de estupro ou o reco­nhecimento da vida desde a
concepção, o que, em tese, inviabiliza as pesquisas com células-troco
embrionárias, liberadas pelo *Supremo Tribunal Federal* em 2008.

Na outra ponta, apenas um projeto prevê uma legislação mais branda.
Apre­sentado em 2004, ele admite o aborto em caso de anomalia fetal, tema
sobre u qual o STF deve se pronunciar antes do Legislativo. Nenhuma proposta
prevê o abortamento sem restrições dentro de determinado tempo gestacional,
como ocorre nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa Ocidental
Além disso. após a conturbada eleição de 2010, o governo federal decidiu
retirar-se de qualquer discussão sobre mudanças no marco regulatório. “A
sociedade brasileira não amadureceu o debate sobre o tema e não faz sentido
propor mudanças na lei a favor da descriminalização do aborto. Tampouco
vamos compartilhar de qual­quer agenda que proponha endurecimen­to de penas
ou reforce a lógica punitiva”, diz o secretário nacional de Atenção à Saúde,
Helvécio Magalhães. “Nosso foco é investir no planejamento familiar e
orientar a rede pública a oferecer atendi­mento humanizado às mulheres que
abortaram, independentemente de a prá­tica ter sido legal ou não.”

Diante do avanço da agenda conser­vadora, pesquisadores e movimentos
fe­ministas organizam um abaixo-assinado contra o que chamam de “retrocesso
em matéria de direitos sexuais e reproduti­vos”. Questionam, sobretudo, a
tentati­va de acrescentar ao artigo 5° do texto constitucional a expressão
“desde a con­cepção” na parte que trata da inviolabili­dade do direito à
vida. A iniciativa, ava­liam, “pode criar barreiras desnecessá­rias para o
acesso à contracepção e à an­ticoncepção de emergência.”

A medida está contemplada no pro­jeto do Estatuto do Nascituro, que pre­vê a
possibilidade de o Poder Executivo conceder pensão à mãe que mantenha a
gravidez decorrente de estupro até que o filho complete 21 anos. O texto,
re­latado pela deputada Solange Almei­da (PMDB-RJ) na Comissão de
Seguri­dade, encontra-se agora na banca de Fi­nanças. “A sociedade está
dizendo que não aceita o aborto”, observou a relatora.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro preparou, porém, um
pa­recer contrário ao projeto para apresen­tar ao Congresso em breve. “A
propos­ta atropela princípios ético-jurídicos e legitima a violência contra
a mulher, ao se propor que ela seja ‘paga’ pelo Estado para ter um filho
gerado por estupro”, diz Maíra Fernandes, presidente da co­missão de
bioética da *OAB*- RJ.

De acordo com Sônia Corrêa, pesqui­sadora associada da Associação
Brasilei­ra Interdisciplinar de Aids, as iniciativas não são novas. Em 1988,
grupos conser­vadores haviam tentado, em vão, incluir no texto da
Constituição a “inviolabili­dade do direito à vida desde a concep­ção”. Em
1995, a bancada religiosa apre­sentou proposta de emenda constitucio­nal
para, outra vez, tentar criminalizar o aborto em qualquer circunstância. A
PEC foi rejeitada em abril de 1996, com 351 votos contra e 33 a favor. Em
2003, o ex-deputado Severino Cavalcanti fez nova proposta com teor
semelhante, ar­quivada em 2007. “Parlamentares católi­cos, evangélicos e
espíritas se unem nes­sa pauta e, a cada legislatura, reapresen­tam projetos
outrora rejeitados”.

Entre 2004 e 2005, o presidente Lu­la encampou o debate com a formação de
uma comissão tripartite, com repre­sentantes do Executivo, do Legislativo e
da sociedade civil. O comitê propôs uma legislação que permitia o aborto até
os três primeiros meses de gestação. Des­gastado com as denúncias do
mensalão, o governo recuou na hora de apresentar o texto ao Congresso. Coube
à deputa­da Jandira Feghali (PCdoB-RJ) bancar a proposta na forma de projeto
substituti­vo, que acabou arquivado.

“A lei pretende inibir o aborto, mas isso não ocorre na prática. Trata-se de
uma po­lítica criminal inócua. A mulher interrom­pe a gravidez de qualquer
jeito, em clíni­cas clandestinas ou sozinha. Isso expõe a mãe a riscos
desnecessários, sobretudo as mais pobres”, comenta o advogado Pedro
Abramovay, secretário nacional de *Justiça* à época em que o projeto foi
apresentado.

Todos os anos, o Sistema Único de Saúde interna mais de 200 mil mulheres
para realizar curetagens ou tratar com­plicações decorrentes de abortos, boa
parte deles, senão a maioria, por proce­dimentos não autorizados pela lei.
Os abortos mal-sucedidos matam 3,4 mu­lheres para cada 100 mil nascidos
vivos e são uma das cinco principais causas de morte materna do País. Além
disso, estu­do da Universidade de Brasília (UnB), di­vulgado em 2010, revela
que uma em ca­da cinco brasileiras já abortou na vida. Dentre elas, 29% têm
mais de 30 anos, 64% são casadas e 81% têm filhos.

“Até quando vamos fingir que esse pro­blema de saúde pública não existe?”,
per­gunta a advogada Beatriz Galli, integran­te do Comitê Latino-Americano e
do Ca­ribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. “Hoje, em Mato Grosso do
Sul, continuam a ocorrer mais de mil processos contra mulheres que
realizaram abortos desde o estouro de uma clínica clandestina em 2007, todas
ela perseguidas após a polícia violar o sigilo dos prontuários médicos.”

A persistência dessa lógica punitiva, avalia Galli, representa um
descumpri­mento de acordos assumidos pelo Bra­sil, como as diretrizes
aprovadas pelas Nações Unidas nas Conferências do Cai­ro (1994) e de Pequim
(1995), nas quais os países assumiram o compromisso de en­carar o aborto
como tema de saúde públi­ca e de rever as leis punitivas. Hoje, 61% da
população mundial vive em nações que preveem o aborto sem restrições até
certo período da gestação, segundo o Center for Reproductive Law and Pai
ice.

Com o crescimento da bancada religio­sa no Congresso – que aumentou sua
re­presentação em mais de 50% nas últimas eleições -, a perspectiva de
legalização do aborto está distante. “A Frente Parlamen­tar em Defesa da
Vida está inundando a Câmara de projetos retrógrados para evi­tar qualquer
ampliação do debate. A ver­dade é que os deputados mais progressis­tas se
sentem até acuados, porque somos rotulados como assassinos por muitos
co­legas”, reclama o deputado Dl’. Rosinha (PT-PR). “Sou cristão e contra o
aborto. Mas não faço legislação para mim.”

“A esperança, agora, é com o avanço desse debate nos demais países da
Amé­rica Latina. A Cidade do México liberou o aborto recentemente. A
Argentina es­tá prestes a votar uma legislação mais permissiva. Espero que o
Brasil siga o exemplo dos países vizinhos e pare de criminalizar as
mulheres”, avalia Maria José Rosado, da ONG Católicas pelo Di­reito de
Decidir.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Estado laico

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s