Fonte: Comissão Interamericana de Direitos Humanos
A comissão Interamericana de Direitos Humanos receberá organizações latino-americanas para conhecer como a criminalização e as restrições ao aborto afetam as mulheres na região, assim como, para saber quais são os principais obstáculos para o exercício dos direitos reprodutivos.
Alguns dos obstáculos comuns na região e que afetam os direitos reprodutivos das mulheres são:
– interpretação restrita do direito à saúde, ao excluir os direitos reprodutivos dos serviços de saúde dos Estados;
– Falta de marcos jurídicos adequados e políticas públicas que garantam os direitos rerodutivos das mulheres;
– Crescimento da gravidez na adolescência e a escassez de políticas que abordem o tema;
– Retrocessos legislativos graves como a criminalização absoluta do aborto, incluindo o aborto terapêutico, ou as reformas que dão personalidade jurídica ao não nascido sobre os direitos das mulheres;
– Casos de mulheres, crianças e adolescentes obrigadas a continuar com a gravidez ainda quando suas vidas e saúde correm risco, com fetos com má-formações graves, ou porque sua gravidez é resultado de uma violência sexual. Tudo isto afetando a saúde física e mental das mulheres.
As organizações que solicitaram a audiência foram: Agrupación ciudadana por la despenalización del aborto terapéutico, ético y eugenésico (El Salvador); Asociación por los Derechos Civiles (ADC) (Argentina); Centro de Derechos de Mujeres (CDM) (Honduras); Centro de Documentación y Estudios (CDE) (Paraguai); Centro de Promoción y Defensa de los Derechos Sexuales y Reproductivos (PROMSEX) (Perú); Colectiva Mujer y Salud (República Dominicana); Colectiva por el Derecho a Decidir (Costa Rica); Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) (Brasil); Grupo de Información en Reproducción Elegida, A.C. (GIRE) (México); Ipas Centroamérica; Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres (La Mesa) (Colômbia); y MYSU, Mujer y Salud (Uruguai).
A reunião acontecerá hoje, dia 28, em Washington, e pode ser acompanhada, ao vivo a partir das 15h45 (horário do Brasil), pelo endereço: http://www.oas.org/en/media_center/webcast.asp
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