Guia para profissionais de comunicação sobre aborto é lançado no Rio de Janeiro

O Guia para profissionais de comunicação se trata de um documento bastante completo que traz a perspectiva histórica dos avanços e retrocessos políticos, consolidando todos os dados de pesquisa relevantes e que servirá de fonte de informação para o trabalho de jornalistas que abordarem do tema do aborto será lançado nesta segunda-feira, 14 de fevereiro, às 10h30, no Rio de Janeiro, durante um café da manhã. A publicação foi elaborada com base em fontes oficiais, de governos e institutos de pesquisa nacionais e internacionais, trazendo informações que poucas vezes estão na agenda pública. Além disso, indica fontes especializadas de forma a colaborar com reportagens sobre o assunto.

Participam da mesa o deputado estadual Marcelo Freixo, a diretora de Ipas Brasil, Leila Adesse, a coordenadora do Grupo Curumim – PE, Paula Viana, e a autora do guia, Angela Freitas.

Cenário – Há seis anos o governo brasileiro lançava o primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, produto da Primeira Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Um dos itens deste Plano foi o encaminhamento, através da então Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (hoje SPM), de uma proposta para a revisão da Lei que pune o aborto no Brasil. Foi composta uma Comissão Tripartite que formulou um anteprojeto, entregue pela então ministra Nilcéa Freire à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em setembro de 2005. Este episódio é parte do processo contemporâneo de gestões democráticas. Um processo que traz avanços, mas gera também reações conservadoras, neste caso aliadas ao fundamentalismo religioso que vem crescendo no Brasil.

O Governo Brasileiro assinou o Acordo Brasil Vaticano estabelecendo vínculos inaceitáveis para um Estado constitucionalmente Laico. O III Programa Nacional de Direitos Humanos foi censurado por setores conservadores e o governo cedeu, retirando do texto o conteúdo que apoiava expressamente projetos de lei sobre descriminalização do aborto que se pautavam nos direitos das mulheres e no marco das Conferencias Internacionais da ONU sobre saúde reprodutiva. Nas Eleições 2010 o tema do aborto voltou a tona pela presença de acordos com segmentos religiosos, oficiais e de bastidores, que resultaram em uma pressão jamais vista desde a abertura política correlacionado-o com questões morais e religiosas. São acordos inaceitáveis em que a autodeterminação das mulheres sobre suas escolhas reprodutivas é posta como moeda de troca, na barganha eleitoral, em um debate superficial que não aprofunda o aspecto de saúde pública e direitos humanos.

A lei atual é retrógrada, datada de 1940. Criminalizar o aborto não inibe a prática clandestina, pelo contrário somente coloca as mulheres que o realizam em risco de vida e de seqüelas para a sua saúde. A inércia do estado em tratar do tema como saúde pública implica em descaso pela vida das mulheres, em sua maior parte negras e pobres, que morrem no contexto de ilegalidade.

 

Café da manhã para jornalistas – Lançamento do documento:

ABORTO – Guia para profissionais de comunicação

Uma publicação das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro

Data: 14 de fevereiro, às 10h30

Local: Mar Palace Hotel Av. Nossa Senhora de Copacabana, 552, Copacabana, esquina com Rua Siqueira Campos

 

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s