Ganhando ou perdendo, direitos individuais não se decidem em plebiscito

Fonte: Blog Politicando

Recentemente, a candidata Marina Silva defendeu a convocação de plebiscito nacional para decidir sobre questões polêmicas como a legalização do aborto e do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mesmo sendo ela publicamente contra ambas as propostas. Não me interessa, aqui, tratar dessas causas em si. Mas sim discutir um pouco a idéia de plebiscito, lembrando uma discussão clássica sobre os conceitos de democracia. É que essa postura, de defender plebiscito para algo que não se apóia, parece profundamente democrática – mas plebiscito não é sempre democrático não. Não necessariamente. Vamos lá?

Não é a primeira e nem será a última vez que uma pessoa se utiliza desse artifício para responder a esse tipo de questão polêmica: aborto, casamento civil gay, eutanásia, adoção de crianças por casais gays e uma série de outros temas. Sendo a favor, Marina queima-se com setores que se opõem. Sendo contra a ponto de barrar esses temas, queima-se com os setores a favor. E no caso de Marina, convenhamos, é grave: afinal, o que se imagina sempre é que ela estaria representando exatamente os setores mais progressistas, liberais, moderninhos, da sociedade de classe média. Como poderia defender simples e puramente enterrar algumas das reivindicações mais clássicas do “setor século XIX” da sociedade, que ela tanto se orgulha de representar? Daí, plebiscito é a saída perfeita: aparentemente agrada a gregos e troianos, como se diz. E ela sai da armadilha com a pose de tão democrata que chega a colocar suas convicções à prova da sociedade.

Mas a despeito das diversas opiniões que se possa ter sobre esses e outros temas polêmicos de direitos civis e/ou direitos humanos, plebiscito parece agradar a gregos e troianos mas no fundo está muito mais para os troianos. Muito mais para um lado do que para outro. A tática de defender plebiscito para o que se sabe que não seria aprovado é antiga, surrada, em tudo que é democracia no mundo. É de conhecimento público que, hoje, a maioria dos cidadãos brasileiros votaria contra o casamento civil gay, contra a adoção de crianças por casais gays, contra a eutanásia, contra a legalização do aborto, entre outras questões que se possa pensar. E não é só no Brasil que é assim. Por isso, na Europa, nos Estados Unidos e mesmo na América do Sul, a questão em geral não passa por plebiscitos: quer seja nos casos em que essas questões foram legalizadas, quer seja nos exemplos em que foram mantidas ilegais, isso em geral foi feito ou pelo Congresso ou, ainda mais importante, pela Justiça (com exceção de alguns estados nos EUA: junto de duas eleições gerais, sabidamente se fez votar casamento civil gay para levar às urnas os eleitores, sabidamente contrários ao casamento nesses estados. Prática que já entrou para história da manipulação eleitoral, aliás).

Portanto, caro leitor, não se trata de aceitar plebiscito só quando se sabe que irá vencer, não é isso. Quer seja para manter esses temas na ilegalidade, quer seja para legalizá-los, que não seja feito por plebiscito. Quem propõe plebiscito argumenta que é assim mesmo, fazer o quê, tem de se respeitar a vontade da maioria, não importa qual seja. Mas aí é que mora o perigo: depende do tema. Em direitos individuais, não é bem assim. A democracia não é apenas a vontade da maioria, mas também a proteção das minorias. Um problema clássico que preocupou pensadores, filósofos, juristas e políticos desde o começo do regime democrático foi o chamado risco de tirania da maioria, onde o pensamento de muitos pode massacrar grupos menores. Ou o pensamento dos que vão votar pode massacrar o daqueles que estão fora do regime. Isso aconteceu com o nazismo, com diversos regimes de segregação racial, com a opressão das mulheres (não são minoria numérica, mas na participação política eram), com as perseguições religiosas, com as perseguições aos comunistas. Alguém gostaria de deixar para resolver em plebiscito se temos direito à liberdade religiosa, ou de ser ateu? E em um país com menos diversidade religiosa, então, já pensou?

E é exatamente para evitar isso que as Constituições são feitas pensando em alguns princípios gerais, e alguns específicos de liberdade e igualdade: para que futuras questões de direitos individuais que apareçam sejam resolvidas por interpretação desses princípios, não levadas sempre ao voto da maioria. Seja para manter tudo igual, sem novidades, ou para fazer mudanças, a decisão do que está ou não dentro dos direitos individuais não pode ser tomada pela democracia direta. Isso se faz pela interpretação de princípios já presentes na Constituição – onde se debate se as novas demandas estão protegidas por esses princípios ou não, dando chance de mudar ou não a realidade. Liberdades individuais nesses temas existem exatamente para proteger os indivíduos da opressão da sociedade. Teria cabimento que ela mesma, a sociedade, decidisse o que é ou não direito individual?

Por isso, leitor, recomendo cautela com propostas de plebiscito para isso ou aquilo. Plebiscito nem sempre é democrático, como nos casos de direitos individuais. A tal da democracia direta, em que nós tomamos diretamente as decisões, é muito importante. Fundamental. Mas nem sempre boa. A tirania da maioria é um risco real e historicamente nefasto. Portanto, de alguns temas não se pode fugir: é preciso apoiar ou combater no Congresso, e muito mais importante, é preciso apoiar ou combater formalmente na Justiça, como postura de governo. E decidir se integra ou não às políticas públicas da presidência. Sem omissões. Pode ser que fazendo isso não se mude nada: aborto continue ilegal, casamento gay também, e assim por diante. Até porque pode ser que o/a futuro/a presidente seja contra. Faz parte, ora. O que não se pode é deixar para plebiscito aquilo que é de responsabilidade de representantes e de juízes. Que aliás existem para isso: para decidir questões que não temos condições de debater, pelo fato de que não dá para sentarmos, os 190 milhões de brasileiros, a discutir em uma mesma sala quais os prós e contras.

Que se apóie ou se negue o que se quiser, é um bem à democracia. Fugir às funções públicas e não combater a tirania da maioria, mal clássico que se evita há 3 séculos, não é.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Eleições

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s